A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou, na segunda-feira, 28 de setembro de 2026, as listas provisórias de municípios afetados pela atividade de mineração referentes ao ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. Em todo o país, a relação reúne 2.472 municípios.
O que a lista define
As listas trazem os municípios considerados na divisão dos 15% da CFEM destinados aos entes afetados, bem como os percentuais atribuídos a cada um por tipo de afetação. São consideradas estruturas utilizadas na atividade minerária e no escoamento da produção, como estruturas de mineração, ferrovias, dutovias e portos.
Prazo para recurso
A lista é provisória. A partir da publicação, os interessados têm 15 dias corridos para apresentar recurso caso identifiquem divergências nas informações ou nos percentuais atribuídos. O prazo se encerra em 13 de outubro de 2026.
Onde consultar
A consulta deve ser feita no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, nova plataforma lançada pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) da ANM. O portal reúne mapas, dados e relatórios que fundamentam os percentuais, explica as regras de divisão dos recursos e traz o passo a passo para contestar os índices em caso de divergência.
Acesse o Observatório dos Municípios Afetados
