Este informativo tem por objetivo orientar os municípios quanto às regras, procedimentos e ações recomendadas para garantir a pontuação no critério “Estruturas” da CFEM, conforme as normas estabelecidas pela ANM. Diante da ausência da listagem provisória oficial, recomenda-se atenção redobrada quanto ao mapeamento territorial, coleta de informações técnicas e acesso ao sistema de peticionamento eletrônico da ANM, a fim de assegurar a correta inclusão de estruturas localizadas no território municipal e vinculadas à atividade mineral.Informativo critério CFEM Estruturas ANM
