Conheça o curso sobre CFEM
Objetivos:
Habilitar servidores a desempenharem um papel mais eficiente no acompanhamento da explotação e exaustão mineral em seus territórios. Possibilitando a conhecer e entender os processos de beneficiamento e as receitas auferidas pelo empreendedor minerário.
Conteúdo:
- Tipos de processos minerários (concessão de lavra, licenciamento, permissão de lavra garimpeira e registro de extração);
- Orientar sobre a base de cálculo, para aplicação da alíquota CFEM de acordo com o bem mineral para consumo e/ou venda;
- Direitos minerários em arrendamento obrigações;
- Legitimidade do entes federados em criar obrigações acessórias para acompanhar, registrar e fiscalizar as outorgas minerais e direitos de pesquisa.
Público-alvo:
- Servidores do poder público;
- Profissionais autônomos do setor tributário;
- Gestores de projetos do setor de exploração mineral.
