Últimas Notícias

PASSO A PASSO PARA RECURSO DO VAF ANO BASE 2024 EXERCÍCIO DE 2025

Para auxiliar os recurso do VAF até o dia 09.10.2025, anexamos os passos divulgados pela secretaria de estado de fazenda. Passo_a_Passo_RECURSO_VAF_NO_SEI

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VAF – INDÍCES PROVISÓRIOS – PRAZO DE RECURSO

Referência: Resolução SEF/MG nº 5.947, de 08 de setembro de 2025 – Publicada em 09.09.2025. 1.     Prazos para Impugnação dos Índices Provisórios (Art. 2º)   O município ou associação de municípios poderá apresentar impugnação dos valores e índices do VAF no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da resolução (09/09/2025). […]

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REGRAS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

O artigo 62 da Lei Complementar nº 214/2025 estabelece as diretrizes para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, no contexto da transição para o novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária. O dispositivo normativo define as responsabilidades dos municípios, os critérios para integração ao ambiente da Receita Federal, os […]

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CFEM AFETADOS ESTRUTURAS – REGRAS E AÇÕES

Este informativo tem por objetivo orientar os municípios quanto às regras, procedimentos e ações recomendadas para garantir a pontuação no critério “Estruturas” da CFEM, conforme as normas estabelecidas pela ANM. Diante da ausência da listagem provisória oficial, recomenda-se atenção redobrada quanto ao mapeamento territorial, coleta de informações técnicas e acesso ao sistema de peticionamento eletrônico […]

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CFEM REPASSE AFETADOS – ABRIL DE 2025

A ANM divulgou o repasse dos afetados do ultimo ciclo que findou em abril de 2025. Esse repasse refere-se as listas publicadas em 2024, com base nas movimentações de minerais do ano base de 2023. O total da CFEM aos impactados totalizou mais de 75 milhões de reais. Dentre os cinco maiores arrecadadores de CFEM […]

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ELEIÇÃO DO CGIBS PRAZO ATÉ 16.04.25 – CNM E FNP homologadas para coordenar a eleição dos representantes.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define a composição do seu Conselho Superior. Conforme o artigo 9º dessa lei, o Conselho Superior será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes dos municípios e […]

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📢 ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF – RESOLUÇÃO Nº 5.875/2025 📢

A nova Resolução publicada em 28.01.2025, afeta diversos municípios Mineiros. A decisão liminar proferida pelo TJMG nos autos do MS nº 1.0000.24.533857-9/000, impetrado pelo Município de Araguari e outros, alterou o valor total do VAF ano base de 2023, provocando uma redução dos indices consolidados de parrticipação no repasse do ICMS. Tenha cuidado a resolução […]

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Acompanhe a evolução do ICMS 2025 – PLANILHAS

O que você encontrará na planilha?✅ Evolução mensal e anual da arrecadação do ICMS ano 2025 e 2024. Com a evolução da arrecadação do ano 2025 (os dois primeiros trimestres) será possivel estimar o repasse do ICMS do ano de 2025. Acompanhe e confira!

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