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RESOLUÇÃO 5987 DE 2025 INDICE DEFINITIVO DO VAF. (excel)
Para facilitar as análises segue os indices em excel. Prazo de recurso até 30.01.2026 INDICE DEFINITIVO 2026
INDICE DEFINITIVO DO VAF E INDICE CONSOLIDADO PUBLICADO EM 31.12.2025
A Resolução nº 5.987, de 30 de dezembro de 2025 (publicada no Diário Oficial do Estado em 31/12/2025) informa os indices individuais e o consolidado geral para repasses do ICMS e IPI para o exercício de 2026. Um fato novo é a redução do prazo para recurso em 2a Instância previsto no artigo 2o para […]
PASSO A PASSO PARA RECURSO DO VAF ANO BASE 2024 EXERCÍCIO DE 2025
Para auxiliar os recurso do VAF até o dia 09.10.2025, anexamos os passos divulgados pela secretaria de estado de fazenda. Passo_a_Passo_RECURSO_VAF_NO_SEI
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF – PRAZO DE RECURSO
Referência: Resolução SEF/MG nº 5.987, de 30 de deezembro de 2025 – Publicada em 31.12.2025. 1. Prazos para Impugnação dos Índices Definitivos (Art. 2º) O município ou associação de municípios poderá apresentar impugnação dos valores e índices do VAF no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da resolução (31/12/2025). […]
REGRAS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
O artigo 62 da Lei Complementar nº 214/2025 estabelece as diretrizes para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, no contexto da transição para o novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária. O dispositivo normativo define as responsabilidades dos municípios, os critérios para integração ao ambiente da Receita Federal, os […]
CFEM AFETADOS ESTRUTURAS – REGRAS E AÇÕES
Este informativo tem por objetivo orientar os municípios quanto às regras, procedimentos e ações recomendadas para garantir a pontuação no critério “Estruturas” da CFEM, conforme as normas estabelecidas pela ANM. Diante da ausência da listagem provisória oficial, recomenda-se atenção redobrada quanto ao mapeamento territorial, coleta de informações técnicas e acesso ao sistema de peticionamento eletrônico […]
CFEM REPASSE AFETADOS – ABRIL DE 2025
A ANM divulgou o repasse dos afetados do ultimo ciclo que findou em abril de 2025. Esse repasse refere-se as listas publicadas em 2024, com base nas movimentações de minerais do ano base de 2023. O total da CFEM aos impactados totalizou mais de 75 milhões de reais. Dentre os cinco maiores arrecadadores de CFEM […]
ELEIÇÃO DO CGIBS PRAZO ATÉ 16.04.25 – CNM E FNP homologadas para coordenar a eleição dos representantes.
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define a composição do seu Conselho Superior. Conforme o artigo 9º dessa lei, o Conselho Superior será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes dos municípios e […]