Últimas Notícias
ELEIÇÃO DO CGIBS PRAZO ATÉ 16.04.25 – CNM E FNP homologadas para coordenar a eleição dos representantes.
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define a composição do seu Conselho Superior. Conforme o artigo 9º dessa lei, o Conselho Superior será composto por 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes dos municípios e […]
📢 ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF – RESOLUÇÃO Nº 5.875/2025 📢
A nova Resolução publicada em 28.01.2025, afeta diversos municípios Mineiros. A decisão liminar proferida pelo TJMG nos autos do MS nº 1.0000.24.533857-9/000, impetrado pelo Município de Araguari e outros, alterou o valor total do VAF ano base de 2023, provocando uma redução dos indices consolidados de parrticipação no repasse do ICMS. Tenha cuidado a resolução […]
Acompanhe a evolução do ICMS 2025 – PLANILHAS
O que você encontrará na planilha?✅ Evolução mensal e anual da arrecadação do ICMS ano 2025 e 2024. Com a evolução da arrecadação do ano 2025 (os dois primeiros trimestres) será possivel estimar o repasse do ICMS do ano de 2025. Acompanhe e confira!
PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A ANM – RESOLUÇÃO 155 DE 2024
Os contribuintes com débito de CFEM e demais taxas expedidas pela ANM, poderão solicitar parcelamento on line, de acordo com a regras estabelecidas na Resolução 155 de 2024. Importante o sujeito passivo antecipar e regularizar seus débitos sob pena de inscrição no CADIN. RESOLUÇÃO 155 DE 2024 PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A ANM
CRONOGRAMA DO IBS, CBS e IS – IMPOSTO SELETIVO.
Cronograma-de-implementacao-gradual-ao-longo-dos-proximos-anos-RT Com a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados no dia 17.12.2024 com 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções representa um passo significativo em direção à modernização do sistema tributário brasileiro. IMPOSTO SELETIVO – INCIDÊNCIA NA EXTRAÇÃO MINERAL O imposto seletivo não incide sobre todos os bens […]
RESOLUÇÃO 5866 SRE MG PUBLICA INDICES DEFINITIVOS DO VAF PARA 2025 – Abertura de prazo para recurso extraordinário
A Resolução Nº 5.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2025. O prazo para apresentação do recurso é de até 60 dias, conforme art.2o da Resolução […]
ANM DIVULGA LISTAGEM DEFINITIVA DE ESTRUTURAS E REPASSE DA CFEM DE MAIO A NOVEMBRO DE 2024 –
Publicado a listagem de estruturas de mineração para repasse de maio de 2024 até abril de 2025. Estima-se de repasse ainda no caixa dos municípios, ainda no mês de dezembro de 2024. segue link para consulta do seu município lista-final-estruturas-afetados-por-estruturas-2024-2025-quintis Os valores repassados por município encontram-se na integra conforme anexo relatorio-ascom-complementos-maio-a-novembro-de-2024-detalhamento